ACÓRDÃO N°1062
LCC / Prefeitura Municipal de Itajaí
Edital de Licitação Pública Internacional (LPI) n. 015/2022 sobre execução da obras de ligação da Av. Cel, Marcos Konder e Av. Irrineu Bornhausen (Rua do Porto)
EMENTA
Análise de Edital. Licitação Internacional (LPI) n. 015/2022. Execução das obras de ligação da Av. Cel. Marcos Konder e Av. Irineu Bornhasusen (Rua do Porto). Republicação do Edital. Correção das Irregularidades. Recomendação. Arquivamento.
REFERÊNCIAS LEGISLATIVAS
CF, inc. XXI, art. - Número: 37, Ano: 1988
Lei Orgânica do TCE/SC - Número: 202, Ano: 2000, Tipo: Lei Complementar, Emissor: Estado de Santa Catarina
IN TC 21/2015 - Número: 21, Ano: 2015, Tipo: Instrução Normativa, Emissor: Tribunal de Conta de SC
Constituição Estadual, art. - Número: 59, Ano: 1989, Emissor: Estado de Santa Catarina
Lei - Número: 8666, Ano: 1993, Emissor: Brasil
VEJA
PALAVRAS DE RESGATE
Obras públicas; Sobrepreço; Reajuste; BDI; Economicidade; Orçamento básico;